A modernização da publicidade médica no Brasil

Por Sandra Franco.

Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado

Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional.

A inteligência artificial na identificação de plágio

Por Natalia Gigante e Lays Serpa.

Advogado orienta sobre cautelas que se deve ter antes de fazer compras em e-commerce

O especialista em direito cível, Sergio Vieira, alerta clientes e empresários sobre os possíveis golpes online.

Recurso em conjunto e preparo único inviabilizam pretensão de prazo em dobro

O entendimento é da Terceira Turma.

Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)

A ação foi ajuizada em São Raimundo Nonato (PI), onde o trabalhador mora.

Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália

Segundo a Turma, a situação não configurou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.

Gabeira sugere fazer referendo sobre legalização das drogas

Projetos de lei no Congresso e decisões judiciais recentes no país são ecos da flexibilização internacional com relação à maconha

Processual civil. Tributário. Exclusão do benefício fiscal de crédito presumido de ICMS.

Estabelecimento frigorífico exportador. observância do princípio da capacidade contributiva.

2ª Turma beneficia condenado ao aplicar continuidade delitiva para crime de estupro e atentado ao pudor

No caso, a pena foi agravada porque o juiz considerou que os crimes ocorreram em concurso material e não em continuidade delitiva.

Fidelidade partidária

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Incidente de uniformização. Requisitos de admissibilidade. Necessidade de juntada de cópia do acórdão paradigma.

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

O Cabimento da Responsabilidade Civil e Danos Morais no Contexto Familiar sobre o Abandono Afetivo Inverso

O presente tem como objetivo analisar os direitos das pessoas idosas no âmbito familiar, a proteção do Estado e as consequências para aqueles que desrespeitam à lei. Tem-se como principal questão o abandono afetivo inverso, que consiste na forma de como a pessoa é amada, cuidada ou lembrada. Esse abandono aquele no qual se fala da falta de afeto, onde os filhos abandonam seus pais na velhice. O estudo se justifica pela existência de uma responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais, é sabido que os filhos têm o dever de fornecer assistência material aos genitores, quando estes não possuir condições necessários para sobrevivência. A escolha do tema provém das ocasiões em que se pode observar o abandono e a solidão de idosos que moram sozinhos. A pesquisa foi desenvolvida em etapas, inicialmente se fez a escolha do tema e do orientador, depois foi iniciada a pesquisa bibliográfica preliminar com leituras e elaboração de resumos, em seguida a elaboração do artigo em consonância com os objetivos propostos. Como metodologia, optou- se pelo estabelecimento dos métodos científicos historiográficos e dedutivos. Como técnicas de pesquisa empregaram-se a utilização da revisão de literatura sob o formato sistemático, bem como revisão bibliográfica, a partir dos teóricos considerados referenciais na subárea do Direito de Família. Conclui-se que o abandono afetivo inverso se resume não apenas na falta de carinho de filhos para com seus pais idosos, mas na falta de zelo e cuidado, falta de respeito, falta de amor também. Esse abandono ocorre quando eles mais precisam de cuidados, durante a velhice. Devendo os filhos que desobedecem essas normas, devem ser punidos por dano moral dentro do âmbito legal.

Racismo no Brasil e nos EUA

Câmara debate medidas para proteger crianças e adolescentes na internet; mais de 60 projetos e proposta do governo para regulamentar redes sociais

Projeto visa tornar mais clara para consumidor contratação de serviços adicionais ao principal

Proposta será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados

Mantida multa a faculdade que alterou aulas para modalidade híbrida unilateralmente

Práticas lesivas ao consumidor.

Construtora indenizará cliente por entrega de imóvel diferente do decorado

Divergência inviabilizou projeto mobiliário da moradora.

Quais são as principais orientações para que as investigações sejam bem-feitas?

Por Patrícia Punder, CEO da Punder Advogados.